Atendendo as exigências estabelecidas por lei, o Município de Itaporã, reitera o compromisso firmado com o Comitê da Primeira Infância do TCE/MS, no Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância – Resolução TCE/MS Nº 185/2023, e inicia a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância -PMPI.
O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é um documento técnico e político que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância. O PMPI objetiva garantir iguais oportunidades para todas as crianças, promovendo atenção singular às que têm necessidade desse cuidado e fazendo desse plano uma ferramenta de equidade, justiça e desenvolvimento social.
Na ultima terça-feira, 04/06/24, houve a mobilização de vários setores da administração como: Gerência de Educação, Gerência de Assistência Social, Gerência de Finanças, Gerência de Administração, Gerência de Saúde com a finalidade de dar início à elaboração do PMPI no município, constituindo a Comissão que elaborará o PMPI.
Nesta mobilização foram traçados os passos a serem seguidos como:
Indicação dos integrantes da Comissão Municipal Inter setorial responsável pela elaboração do PMPI; Indicação dos integrantes do Comitê Municipal, responsável pelo acompanhamento do PMPI; Conclusão da Consulta Pública, Audiência Pública, Seminário e Fórum temático.
Envio do PMPI ao Poder Legislativo
A Comissão de elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância de Itaporã ficou constituída pelos seguintes membros:
Denise Paco- Gerente Municipal de Educação
Paulo Henrique de Souza – Gerente de Finanças
Aparecido Miranda- Gerente de Administração
Dogmar Petek- Gerente de Saúde
Tânia Custódio- Gerente de Assistência Social
Técnicas da Gerência de Educação: Mercy Cruz, Cristiane Terezinha, Paula Betoni, Marlene Guerino, Cíntia Marcolongo e Eli Ebehardt.
Os Diretores das Escolas Municipais: Vanderlei Cescon, Vera Jane Batista, Vera Amador, Edna Fernandes.
Lindsay Fraga e Fernanda representando o CRAS e CREAS.
Aline Oviedo – Superintendente da Atenção Básica
Como Coordenadora da elaboração do PMPI, por unanimidade, ficou designada a técnica Cristiane Teresinha Silva.
Walter Ramos/Assecom