Projeto prevê o fim de cassinos virtuais, roletas e outros jogos de apostas no país
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei 3.657/2026, que propõe proibir a operação das chamadas bets em todo o território nacional. A medida prevê o fim das apostas de quota fixa, incluindo cassinos on-line, roletas, caça-níqueis virtuais e outros jogos oferecidos pelas plataformas.
O texto determina a revogação das autorizações concedidas às empresas do setor e proíbe a exploração, oferta, intermediação e processamento de transações relacionadas às apostas. A restrição alcançaria operações realizadas tanto em ambientes físicos quanto digitais.
A proposta também estabelece o fim de publicidade, propaganda, patrocínios, promoções e ações de marketing de influência das bets. A proibição abrangeria televisão, rádio, jornais, redes sociais, influenciadores, uniformes, clubes, estádios, arenas e competições esportivas.
Segundo Rodolfo Nogueira, a expansão das apostas tem contribuído para o endividamento de famílias brasileiras. A justificativa do projeto cita transferências de cerca de R$ 30 bilhões mensais para empresas de apostas entre janeiro e março de 2025 e levantamento que aponta que quatro em cada dez apostadores consultados contraíram dívidas após começar a apostar.