O deputado Estadual Paulo Duarte (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), para fazer considerações sobre a reforma tributária que está em andamento no Congresso Nacional. “Tivemos hoje, antes de iniciar a sessão legislativa, um encontro com o Governador do Estado, Eduardo Riedel, onde ele apresentou os resultados de sua viagem aos Estados Unidos, no evento MS Day. Nesse evento, Mato Grosso do Sul mostrou números absolutamente favoráveis, demonstrando um crescimento acima da média”, conta o parlamentar. Durante a reunião com chefe do executivo, Paulo Duarte fez um contraponto, explicando como a reforma tributária nacional pode causar um impacto negativo nesse período de desenvolvimento econômico do MS.
Para o deputado todos os investimentos que estão sendo feitos, a geração de emprego e renda que tem aumentado e as perspectivas de um crescimento econômico ainda maior deverão sofrer “uma interrupção do ciclo de crescimento. Se a Reforma Tributária for regulamentada do jeito que está, será uma tragédia para o Mato Grosso do Sul”, alerta Paulo Duarte. O parlamentar relata que esteve, no final do ano passado, em uma palestra com o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e que teve um grande estranhamento ao perceber que a matéria da reforma é baseada em modelos europeus, aplicados na Itália, Alemanha e Holanda.
“Nem tudo o que vem de fora é bom”, reage o parlamentar, “estão copiando um modelo europeu e querendo implantar em um país de dimensões continentais e com uma realidade completamente desigual entre seus entes federados, como é o Brasil”. Fazendo uma comparação, Paulo Duarte argumenta que os países da Europa possuem dimensões muito menores do que alguns municípios de Mato Grosso do Sul. Duarte cita como exemplo a Itália, cujo tamanho não chega nem perto da capital sul-mato-grossense, Campo Grande; e que o território da Holanda cabe integralmente em Corumbá, na região pantaneira.
A proposta da Reforma Tributária Nacional, de acordo com o deputado, privilegia aqueles estados brasileiros mais ricos ou muito populosos. “Pela concepção básica da proposta o imposto deixa de ser cobrado na origem, onde o produto foi fabricado ou produzido, passando a ter sua tributação feita no destino. Estados como Mato Grosso do Sul, que possuem uma população pequena e um consumo pequeno, terão muitas dificuldades a partir da implantação dessa reforma. A estimativa é de uma perda de receita em torno de 20%”, explica Duarte, reforçando que não há nenhuma garantia que a carga tributária será efetivamente reduzida.
Além da perda de receita, Paulo Duarte faz um outro alerta ao se referir à autonomia dos estados. “Com a criação do Comitê Gestor, muitos governadores não poderão apitar mais nada em termos de política tributária, já que ficará à cargo do Comitê definir os rumos dessa política. Os 5.568 municípios brasileiros terão apenas 27 representantes que falarão em seus nomes. O que pode acontecer é que Mato Grosso do Sul, por exemplo, fique sem nenhum representante”, demonstra.
De acordo com a proposta, durante cinco anos haverá a coexistência de dois modelos de tributação: o ICMS (modelo antigo) e o IBS (modelo novo, que irá unificar o ICMS com o ISS). Para o deputado estadual Paulo Duarte a Reforma não trata, por exemplo, sobre tributação de lucros e dividendos. “É uma reforma que não reduz carga, não simplifica e ainda vai prejudicar a população que mais precisa, porque aqui em Mato Grosso do Sul, programas como o Energia Zero, que atende centenas de famílias de baixa renda com o pagamento da conta de luz com recursos do Governo do Estado, poderão até acabar”, aponta Duarte.
Como integrante do Grupo de Trabalho criado para analisar os impactos da reforma Tributária no MS, e diante de um problema que pode interromper o ciclo de desenvolvimento do estado, o parlamentar fez uma proposta. “Devemos apresentar um documento, validado pela Casa Legislativa, para subsidiar os deputados federais e principalmente os senadores, durante as discussões no Congresso Nacional sobre o assunto. Estou indo na contramão de tudo o que tem sido dito sobre a Reforma Tributária, por um simples motivo: se a reforma for aprovada do jeito que está, será uma tragédia para o Mato Grosso do Sul”, finaliza.