A vereadora Luiza Ribeiro (PT) voltou a cobrar, de forma firme e detalhada, respostas da Secretaria Municipal de Fazenda sobre a suplementação de R$ 158 milhões retirada do Fundo Municipal de Saúde, durante reunião nesta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Campo Grande. A secretária de Fazenda, Márcia Hokama, foi convocada pelos vereadores para explicar a crise financeira que atinge o município e que já se reflete na falta de tapa-buracos, de medicamentos e de insumos básicos na rede de saúde.
Luiza lembrou que a principal preocupação permanece sendo a falta de transparência sobre os três decretos de suplementação (15.904, 15.915 e 15.917), todos de abril de 2024, que remanejaram mais de R$ 158 milhões supostamente para pagamento de despesas de pessoal de exercícios anteriores.
“Estamos desde abril tentando entender o que aconteceu. A administração retirou mais de R$ 158 milhões do Fundo Municipal de Saúde para pagar despesas passadas, mas até hoje não esclareceu quais categorias tinham créditos a receber. Enquanto isso, a saúde vive uma crise sem precedentes, com falta de medicamentos nas UPAs, CRS, CAPS e até risco de greve histórica dos profissionais da odontologia”, afirmou a vereadora.
Luiza revelou ainda que a situação ganhou um novo e preocupante capítulo. O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) acatou a Notícia de Fato n.º 01.2025.00008527-3 e abriu auditoria para investigar o Fundo Municipal de Saúde, destacando a existência de “indícios de irregularidades derivadas de possível desvio de finalidade ou objeto quanto ao uso de recursos públicos tripartite da saúde na ordem de R$ 156 milhões”.
“Essa grave apuração federal se soma às investigações que já provocamos no Ministério Público Estadual, no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas. Não há mais como o Executivo fingir que está tudo dentro da normalidade”, destacou Luiza.
Durante a reunião, a vereadora formalizou seis questionamentos objetivos que, segundo ela, precisam ser respondidos “com clareza e sem evasões”, para que a Câmara possa exercer seu papel fiscalizador.
Luiza lembrou que Hokama afirmou que a suplementação “não era de sua competência”, mas o Decreto Municipal nº 14.059/2019 (Regimento Interno da SEFIN) atribui à própria secretaria a responsabilidade por “gerir, coordenar, controlar e orientar” a execução orçamentária dos fundos municipais. “Se o próprio regimento desmente a senhora, por que insistir em negar responsabilidade?”, questionou.
A secretária alegou que havia dotação orçamentária à época da despesa de pessoal. “Se havia orçamento, por que suplementar R$ 156 milhões? Suplementação existe justamente quando a dotação é insuficiente.”
Luiza questionou se a medida não foi tomada para evitar que o Tribunal de Contas apontasse a prefeita, então pré-candidata, como inepta, caso fossem identificados pagamentos de pessoal sem prévio empenho. “Essa manobra foi feita para esconder pagamentos irregulares e evitar desgaste eleitoral?”
A secretária tentou justificar a operação citando a LC 178/2021, mas Luiza reforçou que a lei não autoriza o pagamento de despesas sem o rito previsto pela Lei nº 4.320/1964. “Por que usar uma lei de forma distorcida para induzir a Câmara a erro?”
Outro detalhe que não passou despercebido foi o primeiro decreto (15.904) que usava a palavra “REGULARIZAÇÃO”, indicando tentativa de corrigir despesa irregular. Nos decretos seguintes, o termo desapareceu. “Suprimiram a palavra porque perceberam que estavam admitindo um ato ilegal?”, questionou a vereadora.
O Conselho Municipal de Saúde teve informações negadas, apesar de ser órgão legalmente responsável por fiscalizar a execução financeira do Fundo Municipal de Saúde. “Por que impedir o CMS de exercer sua função legal?”
Mesmo diante de todos os questionamentos, Luiza destacou que a secretária não respondeu nenhuma das perguntas de forma direta e voltou a utilizar o tempo de fala para apresentar seu currículo e ações da secretaria, prática que, segundo a vereadora, já virou rotina.
“Mais uma vez, a secretária foge da questão. Não estamos aqui para ver retrospecto profissional, mas para saber o que aconteceu com R$ 158 milhões da saúde. Precisamos saber se houve despesa sem orçamento, porque isso é ilegal e compromete o atendimento à população”, disse.
A vereadora encerrou afirmando que seguirá acompanhando o caso “até o fim”. “Defendemos o orçamento votado nesta Casa e o direito da população à transparência. Vamos cobrar cada resposta. Campo Grande merece saber a verdade sobre esses R$ 158 milhões.”