Medida corrige distorções e fortalece princípios de justiça social
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou uma proposta de Emenda à Lei Orgânica de Campo Grande que garante o pagamento de, no mínimo, um salário mínimo nacional como vencimento-base para todos os servidores municipais. A proposta conta com o apoio de vereadores de diversos partidos, evidenciando um compromisso coletivo com a valorização do funcionalismo público.
Segundo o texto, a emenda altera o artigo 14 da Lei Orgânica do Município para assegurar que nenhum servidor receba menos que o mínimo legal, além de prever reajustes periódicos para manter o poder de compra. A medida visa combater práticas como o uso de gratificações temporárias que não se incorporam à aposentadoria.
A proposta também busca garantir isonomia entre servidores efetivos e temporários, proibindo tratamentos diferenciados, especialmente no que diz respeito à remuneração e às vantagens do cargo. Isso visa corrigir distorções que afetam, por exemplo, professores contratados por convocação.
Luiza Ribeiro destacou que a prática atual da Prefeitura de complementar salários com “penduricalhos” fere a dignidade do servidor e compromete sua segurança futura. Para ela, o salário mínimo é um direito básico e constitucional, e deve ser respeitado.
A emenda tem como foco a valorização dos trabalhadores municipais e a promoção da justiça social. Para os autores da proposta, reconhecer o papel dos servidores é essencial para garantir um serviço público de qualidade e uma cidade mais justa.