Decisão proíbe novas postagens até o fim das eleições
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) remova, em até 24 horas, postagens que exaltem a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. A decisão, assinada na sexta-feira (31), também proíbe novas publicações semelhantes até o fim do período eleitoral.
A medida atende parcialmente a um pedido do Partido Liberal (PL), que alegou uso da máquina pública para favorecer a campanha do presidente. Segundo a legenda, cerca de mil publicações em perfis oficiais, como Canal Gov, Instagram e X, promoveriam programas do governo com destaque à imagem pessoal de Lula.
O ministro determinou a retirada de conteúdos que extrapolem o caráter jornalístico e assumam natureza de publicidade institucional, conforme prevê a Lei das Eleições, que proíbe esse tipo de divulgação nos três meses que antecedem o pleito.