quarta-feira, 13/08/2025

STF responsabiliza 1.190 por atos antidemocráticos de 8/1

Entre condenações e acordos, 638 foram julgados e 552 firmaram termos com o MPF para crimes menos graves

O STF já responsabilizou 1.190 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Até 12 de agosto de 2025, 638 indivíduos foram julgados e condenados, enquanto 552 firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com o MPF, admitindo crimes de menor gravidade.

Segundo dados do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, 279 condenações são referentes a crimes graves, como tentativa de golpe de Estado e dano qualificado, e 359 a crimes menos graves, como incitação e associação criminosa. Dez pessoas foram absolvidas.

Foram abertas 1.628 ações penais no STF, das quais 518 envolvem crimes graves. Atualmente, 29 réus cumprem prisão preventiva, 112 estão presos definitivos e 44 em prisão domiciliar. Os acordos homologados exigem, além da confissão, serviços comunitários, pagamento de multa, participação em curso sobre democracia e restrição ao uso de redes sociais.

O STF também calcula uma indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor solidário entre os condenados por crimes graves. Até o momento, 61 pedidos de extradição foram feitos em casos sigilosos.

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