Após quase três anos de composições incompletas, o TCE-MS voltou a contar com a maioria de seus conselheiros titulares. A mudança ocorreu nesta quinta-feira (21), após o ministro do STF Cristiano Zanin autorizar o retorno do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo ao cargo, dez meses após seu afastamento por suspeita de envolvimento na venda de sentenças judiciais.
Com a decisão, publicada no inquérito nº 4.982-DF, Zanin considerou que as medidas cautelares anteriores perderam validade e não foram renovadas pelo Ministério Público. A Procuradoria-Geral da República também apontou que elas “merecem ser consideradas insubsistentes”.
A presidência do TCE-MS revogou a portaria que convocava conselheiro substituto e determinou a reintegração imediata de Jeronymo, lembrando que o afastamento de membros da Corte é uma medida excepcional e deve ter fundamentação legal vigente.
Agora, apenas Ronaldo Chadid permanece afastado, com prorrogação válida por mais um ano.