No dia 24 de abril, comemoramos o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), uma data que marca a importância da comunicação acessível para a comunidade surda. Em 2025, celebramos os 23 anos da promulgação da Lei nº 10.436/2002, que reconheceu oficialmente a Libras como meio legal de comunicação e expressão da Comunidade Surda, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 5.626/2005.
Direito Linguístico e Acessibilidade
A difusão da Libras é essencial para garantir o direito linguístico das pessoas surdas. Promover a comunicação através da Libras é reconhecer o valor e a identidade cultural dessa comunidade. Além disso, incentivar mais pessoas a aprenderem Libras contribui para tornar espaços públicos e privados mais inclusivos e acessíveis, ampliando o diálogo e diminuindo barreiras de comunicação.
O que é a Lei da Libras?
A Lei da Libras reconhece a Língua Brasileira de Sinais como uma língua legítima, com sua própria gramática e estrutura visual-motora, fundamental para a comunicação da Comunidade Surda. Essa legislação representa um marco importante na luta pela inclusão e pela igualdade de direitos no Brasil.
Objetivo da Celebração
O objetivo da celebração do Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais é fortalecer a consciência sobre a importância da Libras através de atividades culturais e educativas. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a Rede Estadual de Ensino (REE/MS) realiza ações especiais nas escolas para promover o conhecimento e a valorização da Libras entre alunos e professores.
Sobre a Libras
A Língua Brasileira de Sinais é uma língua completa e rica, que possui sua própria gramática, estrutura e regras, permitindo uma comunicação visual eficaz. Seu reconhecimento como meio oficial de comunicação representa uma vitória his