O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) retomou, nesta quarta-feira (7), suas atividades com o funcionamento normal de todos os setores. O expediente ocorre das 7h às 13h, assegurando a continuidade dos serviços prestados aos jurisdicionados e à sociedade. O retorno reafirma o compromisso da Corte com o controle externo, a orientação técnica e o apoio aos gestores públicos. Os atendimentos seguem mediante agendamento por telefone, WhatsApp, Sala do Prefeito ou pelo Portal do Jurisdicionado. A Ouvidoria permanece disponível aos cidadãos, garantindo transparência e escuta qualificada.
O TCE-MS também prorrogou até 30 de maio de 2026 o prazo de adesão ao Refic II. O programa permite a regularização de débitos com parcelamento e descontos de até 75% em multas. A medida beneficia gestores estaduais e municipais. Já os prazos processuais permanecem suspensos até 20 de janeiro de 2026. A contagem será retomada no primeiro dia útil seguinte.