O Senado aprovou na quarta-feira (17) o PL 2.162/2023, conhecido como PL da dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella e relatada pelo senador Esperidião Amin, segue agora para sanção presidencial.
O projeto limita a redução de pena apenas aos envolvidos nos atos golpistas, criando regras específicas para crimes cometidos em contexto de multidão e prevendo remição pelo trabalho em prisão domiciliar. A mudança também altera percentuais de cumprimento de pena, diferenciando primários e reincidentes.
O relator afirmou que o texto busca corrigir distorções e não caracteriza “blindagem ampla”. A proposta ainda gera debate sobre seu impacto em condenados de maior repercussão, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
| Progressão de pena: percentuais propostos no PL |
| Regra geral: cumprimento de 1/6 da pena |
| Crime violento primário: cumprimento de 25% da pena |
| Violento reincidente: cumprimento de 30% da pena |
| Reincidente não violento: cumprimento de 20% da pena |
| Hediondo primário: cumprimento de 40% da pena |
| Hediondo com morte: cumprimento de 50% da pena |
| Milícia/organização criminosa: cumprimento de 50% da pena |
| Hediondo reincidente: cumprimento de 60% da pena |
| Hediondo reincidente com morte: cumprimento de 70% da pena |
| Feminicídio primário: cumprimento de 55% da pena |