A Secretaria Municipal de Saúde de Selvíria realizou, nesta terça-feira, 30 de setembro, audiência pública para apresentação da prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2025, em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar nº 141/2012, que determina a transparência da gestão e o acompanhamento da aplicação dos recursos em saúde.
O evento ocorreu na Câmara Municipal e contou com a participação da secretária de Saúde, Dalila Flávia Barbosa, da coordenadora da Atenção Primária e dos Sistemas de Informação, Patrícia Chiochetta Alves, além de representantes de entidades civis organizadas, trabalhadores da saúde e usuários do SUS.
Durante a audiência, foram apresentados os dados de produção dos serviços do SUS no município, incluindo Atenção Primária, Urgência e Emergência, Assistência Farmacêutica e Atenção Especializada, evidenciando as ações realizadas no período e os resultados obtidos junto à população.
Apresentação do Plano Plurianual de Saúde 2026–2029
Além da prestação de contas, a audiência marcou um momento estratégico para o futuro da saúde no município, com a apresentação e discussão dos eixos estruturantes do Plano Plurianual de Saúde (PPS) 2026–2029, que irá nortear as políticas públicas para os próximos quatro anos.
Os eixos apresentados foram:
- Infraestrutura, Gestão e Investimentos – voltado à modernização da rede física, aquisição de equipamentos, informatização, captação de recursos e qualificação da gestão.
- Atenção Primária em Saúde e Vigilância – fortalecimento das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), integração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), promoção da saúde, prevenção de doenças e vigilância em saúde.
- Atenção Especializada – ampliação do acesso a consultas médicas especializadas, exames diagnósticos, telemedicina e pactuação intermunicipal, além da integração com serviços de urgência e emergência.
- Assistência Farmacêutica – garantia do acesso a medicamentos, regulação do uso racional, inclusão de medicamentos judicializados e atenção especial a grupos em situação de vulnerabilidade social.
- Controle Social: Participação Popular e Trabalhadores na Saúde – fortalecimento dos espaços de participação, como Conselhos e Conferências de Saúde, incentivando a corresponsabilização da população na construção do SUS.
A Secretária Dalila Flávia Barbosa destacou que a construção do Plano Plurianual deve ser participativa. “O PPA 2026–2029 não é apenas um documento técnico, mas um pacto coletivo, que deve refletir as prioridades da nossa população e orientar os investimentos para que a saúde de Selvíria avance com qualidade e equidade”, disse a secretária.
Por: ASSECOM