A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em única discussão e votação, a criação da Fundação Municipal de Cultura. A proposta de implantação da fundação partiu do vereador Ronilço Guerreiro, atuante na área cultural e que defendeu a necessidade de garantir autonomia para as políticas públicas culturais da Capital. A medida foi incorporada à reforma administrativa enviada pela prefeita Adriane Lopes.
O texto original da prefeitura previa a extinção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com a absorção da pasta pela Secretaria de Educação. A mudança gerou críticas de vereadores e dos fazedores de cultura, que alertaram para o risco de perda de protagonismo da cultura nas políticas públicas do município.
Diante do debate, a prefeita Adriane Lopes acatou a sugestão de Ronilço e outros parlamentares e apresentou o Projeto de Lei 11.813/25, que cria a Fundação Municipal de Cultura (Fundac) com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira e funcional, sendo vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov). Atualmente, há uma secretaria executiva da Cultura. Além disso, foi aprovada uma emenda, apresentada pela Mesa Diretora, para que a estrutura administrativa da Fundac seja definida por lei e não por decreto.
De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, a prefeitura justificou a criação da Fundac com objetivo de executar políticas de manifestação da cultura local, na proteção de obras, objetos, documentos e imóveis ou bens de qualquer natureza de valor histórico, artístico cultural ou paisagístico, além de estabelecer incentivos à produção e ao conhecimento dos bens e valores culturais. A gestão do FMIC (Fundo Municipal de Investimentos Culturais) ficará sob responsabilidade da Fundac.
Segundo Ronilço Guerreiro, a fundação representa um avanço importante para a gestão cultural. “A autonomia da fundação permitirá acesso mais ágil a recursos, editais e convênios, além de garantir que a cultura tenha orçamento próprio e possa desenvolver ações com mais eficiência. A nova fundação poderá arrecadar receitas próprias, que serão revertidas para projetos e programas culturais”, destacou.
A proposta agora aguarda sanção da prefeita Adriane Lopes antes de se tornar lei.