Proposta segue para redação final na Câmara dos Deputados
O deputado federal Rodolfo Nogueira votou “sim” ao PL 488/2019 durante votação nominal realizada no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, em Brasília. O projeto prevê o endurecimento das medidas de controle e restrição para pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, incluindo monitoramento mais rigoroso e limitações de circulação. Também estabelece proibição de contato com ambientes frequentados por menores e restrições para atuação profissional com crianças. A proposta busca reforçar mecanismos de proteção à infância e adolescência no país.
Durante a votação, o parlamentar destacou a necessidade de punição rigorosa para esse tipo de crime. Ele afirmou que não deve haver flexibilização para condenados por delitos que atingem crianças. O texto do PL 488/2019 segue agora para votação da redação final no plenário da Câmara dos Deputados.