Capacitar e qualificar profissionais de diversas áreas do serviço público para o enfrentamento do comércio ilegal de produtos derivados do tabaco, em especial os cigarros eletrônicos, os chamados vapes e pods. É com esse propósito que a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde, promoveu nos dias 25 e 26 deste mês o I Workshop Estadual sobre Comércio Ilícito de Produtos Fumígenos e seus Malefícios à Saúde, com foco em Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs).
O Workshop contou com a presença de analistas e especialistas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do setor de Prevenção do Câncer da Divisão de Controle do Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer (INCA).
Durante as palestras e discussões, foram abordados temas como a regulação do comércio de produtos derivados do tabaco, os riscos à saúde associados ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar, além de estratégias de prevenção e controle do tabagismo.
“Este workshop é uma iniciativa essencial para fortalecer a atuação dos profissionais da saúde no combate ao comércio ilícito de produtos fumígenos, que tem crescido de forma alarmante e representa um sério risco à saúde pública. É urgente a promoção de políticas públicas eficazes para a conscientização dos malefícios destas substâncias entre a população, especialmente os jovens, que são os mais afetados pelo apelo dos cigarros eletrônicos” destacou Vera Lucia Borges, analista de Prevenção do Câncer da Divisão de Controle do Tabagismo do INCA.
Dados do Inca revelam que, entre 2023 e 2025, devem surgir anualmente 704 mil novos casos de câncer no Brasil, muitos deles relacionados ao consumo de tabaco e seus derivados. Estima-se que no mesmo período, serão registrados: 15.100 casos de câncer de cavidade oral; 10.950 de câncer de esôfago; 11.370 de câncer de bexiga; e 7.790 de câncer de laringe.
Os dispositivos eletrônicos para fumar, amplamente utilizados pelos jovens, têm gerado preocupações em relação aos seus efeitos nocivos à saúde. Estudos recentes apontam que esses produtos contêm substâncias tóxicas e aditivos prejudiciais, além de contribuírem para a dependência da nicotina.
Conforme dados da Anvisa, em Mato Grosso do Sul o consumo de cigarros eletrônicos é alto. Com 4% da população usando esses dispositivos, o Estado ocupa a segunda posição no ranking nacional, atrás apenas do Paraná (4,5%). Entre jovens de 18 a 24 anos, o índice chega a14,9%.
De acordo com Matheus Pirolo, gerente de Apoio ao Sistema Estadual de Vigilância Sanitária da SES, os malefícios a saúde são vários, podendo abarcar doenças pulmonares, cardiovasculares e até cancerígenas para os fumantes de cigarros eletrônicos e para quem convive com o fumante, caso denominado do fumante passivo. “A fumaça branca expelida pelo cigarro eletrônico não é vapor d’agua, e sim um aerossol composto por partículas ultrafinas, metais pesados e substância tóxicas provenientes do aquecimento do líquido sintético contido no interior do cigarro eletrônico, afirma Pirolo.
Para o gerente de Vigilância Sanitária da SES o evento também proporcionou um espaço para troca de experiências e conhecimentos entre os participantes, visando à articulação de ações efetivas de prevenção e vigilância sanitária. “É fundamental que os profissionais estejam preparados para enfrentar os desafios impostos pelo comércio ilícito e proteger a saúde da população”, enfatizou.
A comercialização de cigarros eletrônicos é proibida pela Resolução n. 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e o uso desse produto é proibido no ambiente escolar e nos demais locais de uso coletivo fechado pela Lei Estadual n. 3.576/2008 e pela Lei Federal n. 9.294/1996.
Para quem for flagrado comercializando cigarros eletrônicos, a multa sanitária pode chegar a até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), além da apreensão do produto ilícito, sem prejuízo do encaminhamento do caso para apuração de crime pela polícia civil e para a Promotoria da Infância e Juventude se a venda for realizada para crianças ou adolescentes. Para denúncias sobre comercialização de cigarros eletrônicos, ligue para 136 ou 151.