Promulgada na quinta-feira (11) a Lei 14.922, que abriu crédito extraordinário de R$ 1,62 bilhão para a proteção das comunidades que vivem em Território Yanomami. O texto teve origem na Medida Provisória (MP) 1.209/2024, aprovada pelo Senado no dia 10 de julho.
Os recursos da lei são destinados a atividades emergenciais de assistência sanitária aos ianomâmis e demais povos da região em estado de emergência de saúde, como a retirada de garimpos ilegais da área indígena. O anexo da MP detalha os programas e ações em cada área beneficiada.
A maior parte dos recursos, R$ 309,8 milhões, foi destinada ao Ministério da Defesa, para uso das Forças Armadas e do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) nas ações emergenciais.
Lei promulgada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.