A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul analisa um projeto de lei que reconhece como de utilidade pública o Instituto Internacional de Culturas Afro-Brasileira e Indígena (INCAI), sediado em Ponta Porã. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (29) pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSB), durante sessão ordinária.
O INCAI atua na promoção da equidade racial e dos direitos humanos, com foco na superação do racismo e de outras formas de discriminação. O instituto desenvolve projetos voltados às questões étnico-raciais em diferentes áreas do conhecimento, integrando ensino, pesquisa, extensão e ações sociais.
Além disso, a entidade contribui com políticas públicas e institucionais que envolvem ações afirmativas e a valorização das culturas afro-brasileira e indígena. Com o reconhecimento de utilidade pública, o instituto poderá ampliar sua atuação e facilitar o acesso a parcerias e recursos.
Segundo Paulo Duarte, a proposta reforça o compromisso do Legislativo com a diversidade, a inclusão e a justiça social. O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da Casa antes de ir à votação em plenário.