O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei PL 1.791/2019, que previa o reaproveitamento de trabalhadores de empresas elétricas privatizadas em outras estatais. A proposta, aprovada pelo Congresso, determinava que os funcionários fossem realocados em cargos compatíveis com suas funções e salários originais. O Executivo argumentou que a medida geraria aumento de despesa sem estimativa financeira, afetando limites de gastos e metas fiscais. Além disso, o veto apontou inconstitucionalidade ao permitir transferências para cargos fora da carreira original. O projeto havia passado pela Câmara e pelo Senado com pareceres favoráveis. A Lei 12.783/2013, que trata de concessões de energia elétrica, seria alterada pelo PL.
O Congresso agora deverá decidir se mantém ou derruba o veto presidencial. Especialistas alertam para impactos sobre trabalhadores e estabilidade do setor público. A decisão final pode influenciar futuras privatizações e políticas de realocação de pessoal.