Combater a fome e, ao mesmo tempo, fortalecer o desenvolvimento local. Esse é o propósito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que nesta sexta-feira (26) marcou mais uma etapa importante em Campo Grande, com a assinatura do termo de compromisso de 79 agricultores familiares. A iniciativa garante a compra direta de alimentos produzidos no campo e o repasse para 98 entidades assistenciais da Capital, movimentando a economia, gerando renda e ampliando o acesso da população a alimentos de qualidade.
Do total de entidades contempladas, 56 são organizações da sociedade civil e 42 estão ligadas à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS). Entre elas, estão instituições filantrópicas de ensino, escolas públicas, equipamentos públicos de segurança alimentar e a rede socioassistencial do município.
Na prática, o programa permite que a Prefeitura compre alimentos diretamente dos agricultores familiares e destina os produtos a quem mais precisa.
O acompanhamento é realizado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN), que assegura a transparência e o controle social de todo o processo. Dessa forma, o programa alia inclusão produtiva e cidadania, aproximando o campo da cidade e garantindo que alimentos de qualidade cheguem à mesa da população em situação de vulnerabilidade.
Para Janilson de Jesus Domingos, produtor rural da Comunidade Quilombola Chácara Buriti, a iniciativa representa transformação. “Esse é mais um marco para nossa comunidade. Promove uma transformação muito positiva na vida do produtor. Claro que temos os nossos clientes, mas o PAA ajudou muito a nossa associação. Através dele, vieram parcerias e desenvolvimento. Podemos dizer que a nossa associação está desenvolvida através do PAA, através do governo, com ajuda que vem de lá para nós aqui. Atualmente, somos 40 produtores cadastrados na associação e todos vão participar”.
Gedimar Martinez de Aragão, produtor rural do Assentamento Conquista, também destacou a importância do apoio. “Ah, isso ajuda a gente investir mais na propriedade, produzir mais, ter mais qualidade de vida. É uma ajuda muito grande. Sem esse programa e apoio é mais difícil a gente ficar só vendendo para particular. Eu sempre falo que esse PAA é o 13º salário que o produtor rural não tem. É garantido. Fazemos o plantio planejado sabendo para quem vamos vender e num preço justo, sendo o mais importante”.
Para Indira Laís Mique, produtora de hortaliças folhosas na Chácara das Mansões, a participação traz novas perspectivas. “É a primeira vez que estou entrando num programa do governo, estou bastante feliz de conseguir fazer parte com a minha produção. Esse é um grande início e pretendo participar de outros”.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Ademar Silva Junior, ressaltou o alcance social do programa. “Esse é um evento de entrega e, para mim, é fundamental que a gente consiga levar benefícios às entidades públicas e aos nossos produtores, mas nesse caso a gente vai além. A Agricultura Familiar é tão rica no sentido de que é importante para a sustentabilidade de uma grande parte da população. Primeiro para si, vocês trabalham para a família de vocês e, depois, os seus excedentes trabalham para a família de muitas outras vidas. É a primeira vez que conseguimos cadastrar um volume tão significativo de agricultores familiares para fazer essa entrega. E vai além da sustentabilidade econômica, também tem o outro lado, porque os produtos vão para instituições e famílias. Então é família cuidando de família, e é assim que a gente entende que uma sociedade cresce, se desenvolve, e principalmente, que o poder público faz diferença”.
Na outra ponta, os alimentos chegam às famílias atendidas pela rede socioassistencial. A aposentada Isidora Ramirez, usuária do Cras Vida Nova desde 2019, contou que os produtos recebidos fazem diferença na sua renda doméstica. “Eu moro sozinha, mas toda economia é bem-vinda porque posso utilizar o dinheiro que sobra do supermercado para comprar meus remédios”. Somente em 2024, o PAA distribuiu 202.839,40 quilos de alimentos, beneficiando cerca de 37 mil usuários direta e indiretamente.
A gerente de agronegócio e agricultura familiar, Lucilha Almeida, destacou a importância da qualificação dos produtores. “A qualificação é libertação, o conhecimento muda vidas. E com essa reorganização da cadeia, através da Semades e de todos os parceiros, o produtor vai melhorar sua renda e sua vida. Temos que estar juntos de mãos dadas para reiniciar essa organização da cadeia com documentação, assistência técnica, acesso ao crédito e parcerias. A gente pode mudar a história de Campo Grande e melhorar a agricultura familiar, gerando economia e renda”.
Na mesma linha, a secretária-adjunta da Assistência Social e Cidadania, Inês Mongenot, enfatizou o trabalho integrado. “Estamos numa nova forma de gestão, implementando políticas públicas para o desenvolvimento do empreendedorismo, geração de emprego, bem como o atendimento integrado às famílias em situação de vulnerabilidade, onde todos contribuem para o bem-estar e segurança alimentar das famílias”.
Para Tereza de Oliveira, presidente da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, o momento simboliza conquistas históricas. “Temos um compromisso que a nossa prefeita fez em 2024 com o governo federal, de entregar o primeiro plano de segurança alimentar e nutricional do município de Campo Grande em 126 anos. É uma honra participar desse processo. Além disso, Campo Grande foi uma das 60 cidades selecionadas, entre todo o Brasil, para participar do programa Alimenta Cidades, onde o município foi muito bem avaliado para integrar as ações de segurança alimentar e nutricional do MDS. Trabalhar com agricultores familiares é um desafio árduo, mas recompensador, porque todos nós participamos desse processo”.
A prefeita Adriane Lopes destacou a importância do programa para o município. “A Prefeitura quer oferecer oportunidades para todos os setores da cidade, inclusive para quem mora no campo, trabalha com a enxada na mão e produz alimentos. São produtores que, há algum tempo, não tinham para quem comercializar seus produtos e que, hoje, estão sendo transformados por meio do trabalho, com o apoio do PAA. Trata-se de um investimento de R$ 500 mil, proveniente de recursos do governo federal, que está sendo bem aplicado pela gestão municipal. A política pública só funciona de forma efetiva quando há gestores que colocam as ações em prática e transformam a vida de muitos pais e mães de família”, afirmou a prefeita.
O secretário Executivo de Gestão Política da Capital, Markito Perez, reforçou a necessidade de ações práticas e efetivas “Se um programa não é executado, ele é apenas um programa. Agora, quando executado, ele transforma vidas. Neste caso de hoje todos ganham: o produtor rural, com a destinação e a venda garantida do seu produto; e as entidades filantrópicas. Em menos de um mês, a Prefeitura conseguiu executar mais de R$ 500 mil. Saio daqui hoje com orgulho desse trabalho e com o dever de levar essa experiência para o governo do Estado. Um modelo de ação que conseguiu implantar com agilidade e atender todas essas pessoas aqui presentes. Hoje é um dia de festa”.
Em Campo Grande, serão investidos R$ 500 mil por meio do Governo Federal, via Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O recurso garante não apenas a aquisição dos alimentos, mas também o fortalecimento da agricultura familiar, apoiando a autonomia e a organização econômica dos produtores.
A execução do PAA é feita pela Secretaria Municipal Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades) e pela Assistência Social e Cidadania (SAS), por meio da Central de Segurança Alimentar e Nutricional (CESAN) e do Banco de Alimentos.