O Governo de Mato Grosso do Sul dá início à primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 e apresenta os resultados da participação social sobre as propostas enviadas em 2023. Há uma nova oportunidade para quem ainda não participou enviar as suas propostas e para quem já participou continuar contribuindo, por meio da plataforma online voceparticipa.ms.gov.br que estará disponível até o dia 15 de agosto.
A ideia é ampliar o engajamento na construção de políticas públicas e ações governamentais. Por isso, o Governo do Estado convida a população sul-mato-grossense a preencher o questionário fazendo a seguinte reflexão: O que o Governo de MS deve priorizar em sua cidade e região?
Em 2023, uma série de encontros regionais foi realizada para colher propostas visando a elaboração do PPA 2024/2027. O objetivo foi ouvir a sociedade civil organizada e debater melhorias para a criação de novas ações e políticas públicas prioritárias nos municípios.
As propostas mais votadas foram analisadas quantitativamente por meio de gráficos e tabelas organizadas por cidades – 92,5% das sugestões estão atendidas nos 28 Programas de Governo e 235 ações elaboradas.
O que é o PPA
O PPA (Plano Plurianual) é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal de 1988, elaborado a cada quatro anos pelos Estados e demais entes federados com a participação da sociedade. Nele são priorizadas em quais áreas o Governo deve investir os recursos públicos nesse período, por exemplo: Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública etc.
Nesse instrumento também são incluídas as metas que devem ser atingidas, os programas de governo que serão criados e as ações que garantem os recursos para a melhor execução desse plano.
A revisão do PPA é o momento em que o Governo do Estado analisa as iniciativas construídas com a colaboração da sociedade, aprovadas na Lei do PPA nº 6.158, de dezembro de 2023, para verificar se ajustes e melhorias são necessários. Esse processo visa otimizar o planejamento e a alocação de recursos, garantindo que as políticas públicas atendam às necessidades reais da comunidade e por isso a participação ativa dos cidadãos é essencial.
Para saber mais, participar e contribuir com propostas para o PPA 2024-2027, acesse voceparticipa.ms.gov.br.