Municípios deverão mapear áreas críticas e reduzir níveis de ruído
O Projeto de Lei 225/26 propõe a criação da Política Nacional de Despoluição Sonora, com regras para monitorar, mapear e reduzir ruídos em áreas urbanas e rurais, reconhecendo a qualidade sonora como direito. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que o governo federal defina limites máximos de exposição conforme o tipo de área, incluindo regiões residenciais, hospitalares e industriais. O texto prevê ainda a criação de um plano nacional de gestão da qualidade acústica, com metas e prazos para orientar ações locais ao longo de dez anos.
Estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar mapas acústicos e planos de despoluição atualizados a cada quatro anos, identificando fontes de ruído e áreas sensíveis. O monitoramento ficará a cargo de uma rede nacional integrada ao sistema ambiental. A autora, Tabata Amaral, destaca que o ruído excessivo impacta a saúde pública, podendo causar problemas como insônia e doenças cardiovasculares.
A proposta também exige estudos de impacto acústico para atividades potencialmente ruidosas e seguirá tramitação nas comissões antes de votação final no Congresso.