A autonomia das Polícias Científicas (PCIs) foi tema central da 27ª edição do programa Segurança Pública em Foco, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta quarta-feira (20). A Perita-Geral de Santa Catarina, Andressa Boer Fronza, destacou que, enquanto 20 estados já garantem autonomia às PCIs, sete ainda as mantêm subordinadas às Polícias Civis — o que compromete sua independência técnica.
O promotor de Justiça Antônio Henrique Suxberger citou decisão do STF que reconheceu como constitucional a criação da Polícia Científica autônoma no Tocantins, reforçando a legitimidade do modelo.
O debate reforça a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, que propõe incluir a Polícia Científica no artigo 144 da Constituição Federal. A mobilização pela aprovação é liderada pela Associação Brasileira de Criminalística e representantes de sindicatos estaduais, que buscam garantir a votação no Senado já na próxima semana.
Para os defensores da proposta, a autonomia plena das PCIs é essencial para assegurar perícias técnicas, imparciais e livres de pressões externas.