Um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) quer garantir que mães de crianças com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou outras condições que exigem cuidados contínuos tenham direito à vacinação prioritária em Mato Grosso do Sul, junto de seus filhos, campanhas estaduais de imunização.
O objetivo é estender um direito já garantido nacionalmente às pessoas com deficiência, também às mães que vivem em função do cuidado integral. Para Lia Nogueira, o reconhecimento da rotina dessas mulheres é essencial para a construção de políticas públicas mais justas.
“Já é uma política nacional a imunização das crianças, das pessoas atípicas, em todo o Brasil. Mas a gente considera que essa mãe atípica muitas vezes vive tão somente em razão desse filho. É aquele convívio diário, permanente. Então a gente precisa fazer com que essa mãe possa ser imunizada, ser protegida em todas as campanhas de vacinação, para assim também proteger o seu bem maior, que é o seu filho atípico”, explica a parlamentar.
Dados do IBGE mostram que o Estado tem cerca de 236 mil pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 8,7% da população. A maioria precisa de acompanhamento constante e, na grande parte dos casos, quem assume esse cuidado são as mães.
O projeto prevê que o governo estadual regulamente a lei, definindo os critérios e documentos para comprovação da condição de mãe atípica. A matéria segue em tramitação na Assembleia Legislativa.
