O Projeto de Lei 25/2024 aprovado pelo Congresso Nacional na quinta-feira (29) visa facilitar o acesso ao crédito para produtores rurais afetados por adversidades climáticas, especialmente no Rio Grande do Sul, onde as enchentes de maio causaram grande impacto na agropecuária. Medida esta que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) para permitir que os interessados comprovem a regularidade com o INSS e o FGTS em relação às dívidas anteriores ao evento climático.
O Governo Federal e o Ministério da Agricultura têm adotado várias medidas para apoiar a recuperação:
- Apoio Técnico: Consultoria e assistência para restaurar lavouras e operações agropecuárias.
- Seguro Rural: Expansão da cobertura para danos climáticos.
- Isenção de Tributos: Redução temporária de impostos para aliviar a carga fiscal dos produtores.
- Parcerias Financeiras: Condições favoráveis de crédito, como juros baixos e prazos mais longos.
- Infraestrutura: Investimentos em drenagem e barragens para prevenir futuros danos.
Além disso, o Governo publicou uma Medida Provisória liberando R$ 1,97 bilhão em descontos para crédito rural e um Decreto regulamentando esses descontos. A prorrogação das dívidas até 16 de setembro também contribui para o alívio financeiro. Essas ações visam uma recuperação rápida e sustentável da agropecuária gaúcha.