O deputado estadual Pedrossian Neto apresentou projeto de lei para estabelecer a obrigatoriedade de reajuste nos convênios de contratualização entre o Governo de Mato Grosso do Sul e hospitais filantrópicos que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde). A medida é apresentada como consequência da audiência pública que discutiu a crise financeira da Santa Casa de Campo Grande, promovida pelo parlamentar em 17 de março.
Na ocasião, o maior hospital do Estado apresentou déficit anual de R$ 158 milhões e, conforme informou o diretor técnico da instituição, Willian Leite, a receita anual do hospital é de R$ 383,579 milhões e os custos fixos e variáveis somam R$ 542,438 milhões, resultando em saldo negativo de R$ 158,858 milhões. Mensalmente, o déficit é de R$ 13,238 milhões.
Para que seja aplicado o reajuste anual previstos na propositura apresentada, as instituições de saúde precisam fazer parte do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), se enquadrarem como entidade assistencial sem fins lucrativos e estarem aptas ao recebimento de verbas do SUS.
Além disso, é necessária a comprovação do cumprimento de metas qualitativas e quantitativas em patamar não inferior a 70%. Outra obrigatoriedade prevista é a implementação de um sistema de transparência em meio digital, para que os hospitais sem fins lucrativos demonstrem a aplicação e destinação dos recursos recebidos.
“As contratualizações do Sistema Único de Saúde não preveem qualquer reajuste dos valores aportados, seja por fonte ou bloco de financiamento, o que faz com que ao longo da execução dos convênios, as entidades se vejam em constante déficit financeiro, acumulando dívidas ao longo do tempo, o que certamente contribui para o colapso do sistema de assistência à saúde”, aponta Pedrossian Neto.
O projeto de lei, se aprovado, vai abranger todos os hospitais sem fins lucrativos, mas é a Santa Cada de Campo Grande que apresenta maior preocupação devido ao fluxo de atendimento e por ser a referência da saúde em MS.