Medida visa garantir segurança jurídica e fortalecer o setor produtivo
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy, anunciou que na próxima quinta-feira (19) será votada a nova versão do Prodes, Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social, considerada estratégica para assegurar segurança jurídica a empresários que já atuam na Capital. Papy destacou que a proposta corrige distorções antigas e legitima áreas conquistadas legalmente, reforçando o impacto direto na geração de empregos e na economia local.
O vereador ressaltou a importância do diálogo com entidades como a Associação Comercial, CDL, FIEMS e Fecomércio antes de encaminhar o texto à votação. Parlamentares de diferentes partidos reforçaram a relevância de garantir respaldo legal aos empresários, criticando a burocracia que limita investimentos. A proposta estabelece contratos detalhados entre o município e os empreendedores, garantindo direitos e deveres, incluindo cláusulas de reversão de terrenos após cumprimento de prazos.
Segundo Papy, a votação representa um avanço histórico, mas não encerra o processo de aprimoramento da lei. O objetivo é consolidar investimentos já realizados, fortalecer a confiança do setor produtivo e impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Campo Grande. O projeto é visto como uma medida fundamental para a sustentabilidade do comércio e serviços, que representam grande parcela da arrecadação e do emprego local. A expectativa é que a aprovação promova estabilidade e incentivo ao crescimento contínuo da Capital.