A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados apresentou um pedido de impeachment, alegando crime de responsabilidade relacionado ao programa “Pé de Meia”. Este programa, que destina R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio, é acusado de ter realizado pagamentos sem a devida previsão orçamentária e autorização do Congresso Nacional.
O pedido foi formalizado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Nogueira argumenta que a legislação que criou o programa exige aprovação anual do Congresso para os valores destinados. No entanto, os pagamentos começaram em março, sem que houvesse previsão na lei orçamentária.
A polêmica gira em torno da derrubada de um veto presidencial, onde Lula vetou um artigo que vinculava os repasses a uma lei específica com previsão orçamentária. O Congresso, ao derrubar o veto, tornou essa exigência obrigatória. Para a oposição, a ação de Lula configura uma manobra fiscal similar à que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
Além do impeachment, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) levou o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando investigação sobre os repasses. Sanderson defende que os pagamentos infringem a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição, que requer autorização legislativa para transferências de recursos.
A situação intensifica o debate político, com a oposição buscando questionar a legalidade das ações do governo, enquanto a base aliada de Lula se mobiliza para defender a legalidade do programa.