O MPMS está investigando a possível perda de cerca de R$ 3,5 milhões em créditos de consumidores relacionados ao estacionamento rotativo. A 43ª Promotoria de Justiça, sob a liderança do Promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, instaurou um Procedimento Preparatório para garantir que esses créditos sejam preservados na nova licitação do serviço.
A questão surgiu após a suspensão do estacionamento rotativo, determinada pelo Decreto Municipal n. 15.154/2022, que prometia que os créditos pagos antecipadamente fossem mantidos e respeitados pela nova concessionária. No entanto, a fase preparatória da licitação revelou que o edital e o contrato não esclarecem se esses créditos serão realmente garantidos.
O promotor destaca a necessidade de ações rápidas do poder público para evitar prejuízos aos consumidores e não descarta a possibilidade de levar a questão à Justiça se a situação não for resolvida administrativamente.