Crianças e adolescentes devem ser protegidas também durante as festas de Carnaval. O Disque 100, número disponível para denúncias de violações de direitos, que em Mato Grosso do Sul é gerenciado pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), registrou em janeiro deste ano 100 denúncias envolvendo crianças e adolescentes. Em 2023, durante todo o ano, foram mais de 1,3 mil denúncias só para este público.
“Quando uma pessoa liga para a central do Disque 100, essa denúncia é recebida e filtrada pelo Governo Federal e encaminhada aos setores competentes em cada cidade do Estado. Em nossa central de monitoramento recebemos os relatórios de como essas denúncias estão sendo tratadas e acompanhamos também esses números envolvendo Mato Grosso do Sul. É importante, durante o Carnaval, que nossa população esteja atenta para esse número importante e não deixar de denunciar, via Disque 100, situações de abusos e violações de direitos”, esclarece o secretário executivo de Direitos Humanos da Sead, Ben-Hur Ferreira.
Essa também é uma recomendação do Cedca/MS (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), ligado à Sead, que tem como missão acompanhar, avaliar e fiscalizar o cumprimento das políticas estadual e municipais referentes à promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente, mantendo, inclusive, permanente articulação nas diferentes esferas, em consonância com a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Convenções Internacionais.
O Disque 100 é um canal da política dos direitos humanos e atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante. O serviço também recebe denúncias pelo aplicativo WhatsApp, no número (61) 99656-5008.
Imagens, vídeos e documentos que reforcem a denúncia podem ser enviados por ali e os dados são sigilosos. Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. O serviço pode ser acionado por qualquer pessoa, todos os dias, sem interrupção.
O Cedca/MS, em parceria com o Governo do Estado, via Sead, disponibiliza ainda mensagem gravada, que pode ser baixada a seguir, fomentando o canal de denúncias Disque 100. A utilização do material é gratuita é pode ser utilizada, por exemplo, durante os desfiles de blocos de Carnaval.