O deputado federal Rodolfo Nogueira comemorou a aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o Marco Temporal das terras indígenas na Constituição Federal. A medida contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A PEC aprovada representa uma derrota para esse desgoverno. O Marco Temporal das Terras Indígenas foi aprovado em dois turnos no Senado, garantindo segurança jurídica no campo. Foram 52 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. Uma vitória para o agronegócio”, declarou Nogueira.
Presidente da Comissão de Agricultura na Câmara dos Deputados, o parlamentar afirmou que a proposta representa “uma vitória da paz no campo e do respeito à lei”. “O Brasil não pode viver na incerteza. Os produtores e as famílias do campo precisam de segurança jurídica”, acrescentou.
Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também comemoraram a aprovação da PEC 48/2023. Em nota, o grupo afirmou que a proposta “coloca ordem na casa, trazendo regras claras e pondo fim a conflitos intermináveis”. Segundo a FPA, o respeito à Constituição e ao direito de propriedade foram reafirmados.
Pelo texto aprovado, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que estivessem sob ocupação permanente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A proposta foi aprovada nesta terça-feira (9) em dois turnos, com 54 votos favoráveis e 14 contrários no primeiro turno, e 52 votos a favor e 15 contra no segundo.
Agora, a PEC segue para análise na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pelos deputados em dois turnos.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a aplicação do marco temporal para demarcação de terras indígenas. No mesmo ano, o Congresso Nacional aprovou uma lei que adotou essa tese, mesmo após a decisão da Corte.
Com a PEC, o objetivo dos senadores é inserir a regra diretamente na Constituição para dificultar futuros questionamentos judiciais. No entanto, quatro ações que tratam do tema aguardam julgamento no STF, todas sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Nesta quarta-feira (10), o Supremo inicia a oitiva das partes envolvidas no processo. Paralelamente, o plenário da Corte ainda deverá analisar proposta alternativa que busca flexibilizar a lei aprovada pelo Congresso, construída com a participação de representantes indígenas e do setor do agronegócio.