O Ministro do STF Alexandre de Morae determinou a suspensão das atividades do X (antigo Twitter) no Brasil e a aplicação de multas para quem utilizar VPN para contornar essa decisão. O julgamento, que ocorre na Primeira Turma do STF, pode se estender até às 23h59 de hoje. Além de Moraes, fazem parte da turma os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
No seu voto, Moraes argumentou que a plataforma não cumpriu ordens judiciais relativas à responsabilização por conteúdo prejudicial e que, ao tentar evitar o cumprimento dessas ordens, contribui para a disseminação de discursos de ódio e desinformação. Ele mencionou que a decisão se baseia na necessidade de proteger a democracia e garantir a integridade das instituições nacionais, especialmente com as eleições municipais de 2024 se aproximando.
A decisão de Moraes de suspender a plataforma foi tomada após a X não apresentar um representante legal no Brasil, como solicitado anteriormente. A multa de R$ 50 mil é aplicada a quem usar uma VPN para acessar a plataforma durante o período da suspensão.
O julgamento pode ser interrompido e retomado se houver pedidos de vista ou destaque. Se isso acontecer, o caso será analisado novamente pelo plenário físico do STF.