A Prefeitura de Miranda realizará, nos dias 02 e 03 de maio o mutirão para recadastramento de todos os beneficiários que já possuem o Programa Energia Social Conta de Luz Zero, do Governo do Estado.
Todos os beneficiários que já possuem o programa devem realizar o recadastramento, que acontecerá em mutirão no Cras (Centro de Referência da Assistência Social), que fica na Rua Elias Carneiro de Arruda, 400, no Centro de Miranda, no período das 7h às 11h e das 13h às 17h nos dias 02 e 03 de maio.
Para realizarem o recadastramento, os beneficiários devem levar CPF, RG, a última conta de energia e endereço de e-mail (exigência realizada pelo Governo do Estado).
Confira exigências legais do programa:
Residir em imóvel que pertença à classe de consumo “residencial – que tenha como consumo mensal até 220 kWh (duzentos e vinte quilowatt-hora), observada a periodicidade de leitura prevista pelo órgão regulador; não ser proprietário de mais de 1 (um) imóvel residencial urbano ou rural;
ser beneficiário do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal, previsto na Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010;
estar inscrito no cadastro próprio do Programa Energia Social: Conta de Luz Zero;
ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional ou renda familiar mensal total de até 2 (dois) salários mínimos nacionais.
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