A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) realizou, nesta quarta-feira (23), a entrega de cheques simbólicos a 47 mutuários contemplados pelo Programa Minha Casa Legal. A iniciativa reconhece famílias que mantiveram seus contratos habitacionais em dia, com quitação integral ou abatimento de parte do saldo devedor.
Do total de contemplados, 11 contratos receberam quitação de 100% do saldo devedor, enquanto 12 tiveram abatimento de 70% e 24 receberam desconto de 50%. Os benefícios foram distribuídos por meio de sorteio público, conforme os critérios estabelecidos pelo programa, que valoriza os mutuários que mantêm seus compromissos habitacionais em dia.
“Cada família que está aqui hoje fez a sua parte, e o poder público precisa reconhecer isso. Só Deus sabe o esforço que cada uma delas fez para conseguir manter seus contratos em dia. É por isso que somos apaixonados por políticas públicas, e esta é uma política pública muito especial, porque reconhece esse compromisso. Quero parabenizar cada família presente e também toda a equipe da Emha”, destacou a vice-prefeita, Camila Nascimento.
“As famílias que mantêm o pagamento de seus contratos em dia contribuem para que mais pessoas também possam realizar o sonho da casa própria. Todo recurso que arrecadamos retorna para a política habitacional e possibilita que outras famílias sejam beneficiadas. Então, hoje temos aqui pessoas que cumpriram seu dever, mantendo em dia o compromisso com esse bem tão precioso que receberam, e que agora também são beneficiadas por essa iniciativa”, destacou o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques.
Compromisso que traz benefícios
Para os mutuários contemplados, a iniciativa representa uma redução do saldo devedor e, nos casos de quitação integral, o encerramento do compromisso financeiro com o imóvel.
“Vim hoje sem saber o que era, achando que era mais uma conta. Quando fiquei sabendo que meu contrato estava quitado, eu não acreditei. É uma maravilha isso que tá acontecendo. A parcela vence no dia 15, mas todo dia 8 eu já pago. Agora vou poder investir mais na minha casa. Vai fazer muita diferença na minha vida”, contou Ana Lucia Nogueira, moradora do Jardim Tayana e contemplada com a quitação integral do contrato.
Moradora do Jardim Cerejeiras, Natividade de Garcia recebeu 70% de abatimento no saldo devedor. Para ela, o benefício representa a realização de um sonho e a possibilidade de investir na própria casa. “Isso é um presente na minha vida. Vou poder pintar minha casa e fazer algumas benfeitorias. A luta para chegar até aqui foi grande, mas valeu a pena. Sou uma pessoa muito honesta e gosto de manter minhas coisas em dia. Só tenho a agradecer”.
Moradora do Jardim Tarumã há 30 anos, Dinalva Amélia da Silva foi contemplada com o abatimento de 50% do saldo devedor. Ela conta que, ao longo dos anos, a família enfrentou dificuldades para manter os pagamentos em dia. “No início foi uma luta. Só meu esposo trabalhava e nossos filhos ainda eram pequenos. Hoje, meus filhos já são casados, meu esposo continua trabalhando como caminhoneiro e nós seguimos pagando as parcelas em dia. Esse benefício vai nos ajudar a terminar de pagar mais rápido a nossa casinha. Eu estou muito feliz”.
Incentivo à adimplência
O Programa Minha Casa Legal estabelece benefícios aos mutuários que mantêm seus contratos habitacionais em dia, conforme as regras da Lei Complementar nº 549, de 17 de outubro de 2025. A iniciativa tem como objetivo incentivar a adimplência, contribuir para a regularização dos contratos e ampliar as possibilidades de quitação dos imóveis administrados pela Emha.