O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou novas regras sobre a entrada de produtos agropecuários transportados na bagagem de viajantes. A medida, que entra em vigor em 4 de fevereiro, busca impedir a introdução de pragas, doenças e agentes que possam afetar o setor e o meio ambiente. Entre os produtos regulados estão animais, vegetais, alimentos, fertilizantes, agrotóxicos e materiais genéticos. A fiscalização será realizada pelo Vigiagro, garantindo segurança sanitária e cumprimento de padrões internacionais. Os viajantes deverão preencher a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) para produtos que necessitem de autorização. Produtos proibidos devem ser descartados nos contentores adequados nos pontos de ingresso.
As regras reforçam a prevenção e a clareza para quem chega ao país, alinhadas aos compromissos internacionais do Brasil. O Mapa alerta que a lista de produtos pode ser atualizada conforme riscos sanitários e alterações aduaneiras. A iniciativa busca maior previsibilidade e proteção ao setor agropecuário nacional.