O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 220, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A nova legislação tem como meta promover a integração entre União, estados e municípios para melhorar a qualidade da educação brasileira.
O SNE organiza e articula os esforços dos diferentes entes federativos, alinhando suas políticas ao Plano Nacional de Educação (PNE).
Originado de projeto do senador Flávio Arns (PSB-PR), o texto foi aprovado no Congresso após ajustes e relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Entre os principais objetivos estão a universalização da educação básica, a redução das desigualdades regionais e a valorização dos profissionais da área. O presidente vetou o artigo que definia a composição dos fóruns de educação, sob justificativa de que o modelo engessaria a gestão local.
Agora, o Congresso decidirá se mantém ou derruba o veto presidencial em sessão conjunta ainda sem data definida. A medida é considerada um avanço estrutural para a governança da educação pública no país.