Após ter seu último recurso negado pela Justiça do Distrito Federal, o influenciador Felipe Neto anunciou que recorrerá ao STF e ao STJ para tentar reverter sua condenação por danos morais contra Arthur Lira (PP-AL). A decisão determina o pagamento de R$ 20 mil ao deputado, a quem Neto se referiu como “excrementíssimo” durante uma transmissão virtual em abril de 2024.
A defesa do youtuber argumentará no STF que houve violação ao direito constitucional à liberdade de expressão. Já no STJ, o foco será a interpretação de leis infraconstitucionais sobre o tema. Para a Justiça do DF, no entanto, a fala configurou abuso da liberdade de manifestação, com intenção clara de ofensa pessoal.
Apesar de Lira também ter movido uma ação criminal contra Felipe Neto, ele foi derrotado nesse campo. Agora, o caso segue para as mais altas instâncias do Judiciário, reacendendo o debate sobre os limites entre crítica política e injúria.