Um estudo de Marcos Mendes, pesquisador do Insper, e Hélio Tollini, ex-secretário de Orçamento, revela que o Congresso Nacional brasileiro tem um controle orçamentário muito superior ao de países desenvolvidos, como os da OCDE. A pesquisa, que comparou 11 países, mostra que, no Brasil, emendas parlamentares representam 24% das despesas discricionárias, um percentual mais que o dobro do observado na Alemanha (9%).
Desde a implementação da PEC do Orçamento Impositivo em 2015, o poder do Legislativo sobre o Orçamento tem crescido. Entre 2021 e 2024, foram destinados R$ 131,7 bilhões em emendas, 87% a mais do que no período anterior. A pesquisa destaca a peculiaridade brasileira: é o único país onde o Legislativo interfere diretamente na execução do Orçamento, influenciando a alocação de recursos. Isso não ocorre em nenhum outro lugar, nem mesmo nos Estados Unidos, onde as emendas não podem ser feitas sem a concordância do Executivo.
O estudo critica a expansão das emendas, argumentando que a prática não é justificada pela comparação com outros países e reforça que o Brasil é um caso isolado nesse modelo de controle orçamentário.