O deputado federal Dr. Luiz Ovando (MS) votou contra o projeto aprovado na Câmara dos Deputados nesta semana que aumenta as penas para porte e uso de armas de fogo de uso proibido, como fuzis. Segundo o parlamentar, a proposta não tem como alvo o crime organizado, mas sim os cidadãos comuns que possuem armas legalizadas.
“Votei contra porque a tendência ali é aumentar a penalidade para quem for pego com arma. Isso não é para bandido, é para, maliciosamente, atingir os cidadãos de bem que usam armas dentro da lei”, afirmou o deputado.
Dr. Ovando criticou o que chamou de “artimanha do PT” para enfraquecer o direito à legítima defesa e dificultar ainda mais a vida de caçadores, atiradores esportivos e colecionadores – os CACs. Para ele, a legislação penal já é suficiente para punir criminosos fortemente armados. “A questão da arma de bandido já está muito bem estabelecida no Código Penal. Isso não tem mais o que discutir”, disse.
Representando o Mato Grosso do Sul, estado com forte presença do agronegócio e grande número de CACs, Dr. Ovando reforçou que a maioria da população sul-mato-grossense apoia o direito à posse e ao porte de armas, especialmente como forma de proteção na zona rural.
“Nosso estado tem uma realidade diferente. Muitos cidadãos precisam da arma como ferramenta de defesa e sobrevivência. O que esse projeto faz é abrir brechas para confisco e perseguição a quem cumpre a lei”, concluiu.
O projeto agora segue para análise do Senado.