terça-feira, 1/04/2025

DOURADOS: Prefeitura regulamenta controle de frequência por meio do ponto eletrônico.

A Prefeitura de Dourados, por meio do decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3/12), regulamenta o controle de frequência por ponto eletrônico para os servidores públicos do município. A implantação do Registro de Ponto Eletrônico aos servidores é em decorrência de Procedimento Administrativo e TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) iniciado pelo MPE (Ministério Público Estadual) em 2018 (09.2018.00003870-1).

É importante ressaltar que o ponto eletrônico será a ferramenta oficial de verificação da frequência dos servidores do Poder Executivo Municipal. O registro eletrônico de frequência será diário, no início e término do expediente, plantão ou escala individual de jornada de trabalho, bem como nas saídas e entradas durante o seu transcurso, sendo disponibilizado aos servidores consulta às informações eletrônicas dos registros de frequência.

De acordo com a publicação, considerando o princípio da eficiência previsto no Art. 37 da Constituição Federal e a necessidade de otimizar os processos de trabalho, reduzindo os custos operacionais por meio de tecnologia da informação a fim de minimizar o gasto público, o dispositivo proposto trará maior segurança nos controles legais que viabilizam o acompanhamento da assiduidade e pontualidade dos servidores na prestação dos serviços à população.

Os procedimentos estabelecidos viabilizam maior segurança ao servidor e a Prefeitura quando for necessário a realização de tarefas que extrapolem a jornada de trabalho, pois normatiza a possibilidade de banco de horas para compensações e pagamentos de horas extras quando autorizado pelo responsável.

Segundo a Semad (Secretaria Municipal de Administração), o sistema já está em fase de testes desde o início de novembro de 2024 pela pasta. Já os titulares dos órgãos e entidades da administração direta e indireta que utilizam o sistema manual de registro de frequência deverão adotar o ponto eletrônico em suas unidades, no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da publicação do Decreto.

CATEGORIAS:

Últimas Notícias

Mais notícias

Mato Grosso do Sul conquista o campeonato brasileiro de judô da região IV

A delegação de Mato Grosso do Sul brilhou no Campeonato Brasileiro de Judô – Região IV, realizado no Ginásio Gerivaldão, em Ji-Paraná (RO), no...

Deputado Hashioka solicita mais segurança na rodovia MS-141 próximo a Ivinhema

O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) encaminhou ao secretário de estado de infraestrutura, Guilherme Alcântara de Carvalho, com cópia ao diretor-presidente da Agência...

Ronilço Guerreiro propõe Lei para saúde das mulheres no climatério e menopausa

O vereador Ronilço Guerreiro apresentou um projeto de lei que visa instituir uma Política Municipal de Atenção à Saúde das Mulheres no Climatério e...

Quadrilha é presa com carro roubado do Brasil

Quatro homens foram presos em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, após uma perseguição policial que começou em Ponta Porã, no Brasil. O caso ocorreu...