A discussão sobre o projeto de lei, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que prevê isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para hospitais sem fins lucrativos, avança.
Nesta quinta-feira (19), o deputado se reuniu com o auditor tributário e chefe de gabinete da Sefaz (Secretaria de Fazenda), Matheus Menegaz. Na ocasião, ele comentou que a propositura foi bem recebida pelo Executivo, que vai fazer a análise de impacto financeiro com a eventual renúncia de receita.
O projeto de lei prevê isenção do ICMS em toda compra de equipamentos, insumos e medicamentos, bem como isenção do imposto relativo à energia elétrica, para hospitais que prestam serviços sem fins lucrativos.
A primeira etapa é passar pela análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), da Assembleia Legislativa de MS.