O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), membro da Comissão de Agricultura da Câmara, propôs o Projeto de Lei 3241/24, que visa prorrogar o prazo de ratificação de registros imobiliários de imóveis rurais originados de terras devolutas em faixa de fronteira. O prazo atual de dez anos, estabelecido pela Lei nº 13.178/15, tem se mostrado insuficiente devido a atrasos na regulamentação e aos desafios enfrentados pelos proprietários, que precisam reunir uma série de documentos e cumprir procedimentos técnicos complexos.
A proposta de Nogueira sugere uma extensão de 10 anos, ampliando o prazo para 20 anos. A medida tem como objetivo garantir mais tempo para os proprietários regularizarem suas terras, evitando inseguranças jurídicas e promovendo maior segurança aos produtores rurais, especialmente em áreas de fronteira.
O deputado está reunindo assinaturas no Congresso para acelerar a tramitação da proposta, destacando a urgência da medida para a estabilidade dos produtores.