O programa Cuidar de Quem Cuida paga nesta terça-feira (10) uma espécie de “13° salário” para os beneficiários. A possibilidade de pagamento extraordinário está prevista na lei que instituiu o programa (Lei nº 6.128, de 31 de outubro de 2023).
No valor de R$ 900 para cada cuidador, o benefício extra vai ser pago para 1.291 pessoas – em uma injeção de mais de R$ 1 milhão na economia sul-mato-grossense. O pagamento mensal também está sendo feito simultaneamente. Somando os dois montantes, são mais de R$ 2 milhões (R$ 1,8 mil por família).
Vinculado à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), o Cuidar de Quem Cuida promove a dignidade da pessoa humana mediante o pagamento a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência.
Por meio do programa, cuidadores de pessoas com dependência grau II e III recebem R$ 900 por mês. O grau nível II são pessoas com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade e higiene.
Já o grau de dependência nível III abrange pessoas com deficiência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.
Para poder receber o benefício é preciso estar dentro de outros critérios como: ter renda familiar per capita mensal não superior a 1/6 do salário mínimo nacional, ter 18 anos ou mais, morar em Mato Grosso do Sul há mais de dois anos, residir com a pessoa com deficiência sob sua responsabilidade, ser cuidador (familiar ou responsável legal) em tempo integral da pessoa com deficiência e estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Programa premiado
Com o programa Cuidar de Quem Cuida, o Governo de Mato Grosso do Sul obteve o 2º lugar no prêmio de inovação da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), em premiação realizada no dia 31 de outubro, em Brasília (DF).
A premiação foi o reconhecimento de um trabalho que beneficia pessoas que dedicam a vida a cuidar dos outros. “É um programa do qual temos um carinho muito grande. Esta é a primeira vez que o Estado de Mato Grosso do Sul promove uma política pública para pessoas que exercem cuidado não remunerado, normalmente mulheres, que estavam invisíveis”, contou a secretária da Sead, Patrícia Cozzolino.