O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou que os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) façam um pente-fino em precatórios federais com indícios de irregularidade. A ordem dá prazo de 15 dias para os tribunais identificarem valores expedidos antes do fim do julgamento de recursos da União, o que pode configurar ilegalidade.
A medida ocorre após decisão recente de Campbell que anulou R$ 20,5 bilhões em precatórios no TRF da 1ª Região, o que gerou alívio fiscal ao governo Lula. A Advocacia-Geral da União (AGU) é parceira na ofensiva contra o que chama de “precatórios irregulares”, que impactam negativamente o balanço fiscal da União.
Hospitais e outras entidades afetadas já recorreram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), argumentando falta de direito ao contraditório. O caso mais emblemático é o do Hospital Beatriz Ramos (SC), que tem R$ 25 milhões a receber e afirma que o valor foi aceito pela própria União antes da suspensão.