O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) é relator do Projeto de Lei que cria a obrigatoriedade de assistência psicológica para servidores da segurança pública. A matéria foi aprovada na Comissão de Segurança Pública na última terça-feira (14).
“Projeto de suma importância no combate ao suicídio dos agentes”, declarou o parlamentar.
A proposta prevê a criação do Serviço de Apoio Psicossocial nas Polícias Militares e Civis e nos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, acrescenta artigo à Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar assistência psicológica ou psiquiátrica imediata aos profissionais de segurança pública e defesa social envolvidos em ações com resultado letal ou com alto nível de estresse, ou violência doméstica.
A matéria também tem um terceiro projeto apensado que prevê o fornecimento de assistência à sanidade física e mental nos programas de proteção e segurança dos policiais que atuam no enfrentamento ao crime organizado.
A justificativa da matéria é de que esses profissionais são efetivamente os mais diretamente expostos a pressões e traumas psicológicos de diversas naturezas.
O projeto foi aprovado na última terça-feira (14), durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A proposta seguirá para ser apreciada na Comissão de Saúde e em seguida segue para CCJ.