Caravina quer prorrogar prazo para implementação do e-Sfinge para os novos gestores

O Deputado Estadual e Coordenador da Frente Parlamentar Municipalista,
Pedro Caravina (PSDB) formalizou um pedido na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para adiar por no mínimo seis meses o início da vigência do e-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão).

O pedido foi feito por meio de indicação protocolada na Mesa Diretora da Casa para ser enviado ao presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), conselheiro Jerson Domingos.
Instituído pela Resolução TCE/MS nº 225, de 18 de setembro de 2024, o e-Sfinge é uma plataforma que abrange diversas áreas complexas da administração pública, incluindo planejamento orçamentário, atos jurídicos, execução orçamentária, registros contábeis, gestão fiscal e tributos.

O prazo atual para que gestores municipais iniciem o envio de dados ao Tribunal é 1º de janeiro de 2025.
A solicitação de Caravina é fundamentada na necessidade de garantir que os gestores eleitos em 2024 tenham tempo adequado para se capacitar no uso do sistema, assegurando, assim, a plena eficácia da plataforma e evitando possíveis erros de preenchimento e de envio de informações ao TCE/MS.

Segundo o deputado, o sistema é robusto e exige um nível de treinamento que, até o momento, não foi oferecido de forma integral aos novos administradores.
“Essa prorrogação é essencial para que os gestores eleitos possam se preparar devidamente. O treinamento adequado contribuirá para a transparência e a eficiência na prestação de contas, permitindo uma gestão pública mais assertiva e com menos riscos de inconsistências que podem comprometer a fiscalização e o controle das contas públicas”, destacou Caravina ao justificar a indicação.

Demanda dos municípios

O deputado afirmou que a indicação foi motivada por manifestações de gestores municipais, preocupados com o curto prazo e a complexidade do sistema.

O parlamentar explica que muitos destes administradores, especialmente os que assumirão pela primeira vez em 2025, temem que a ausência de capacitação adequada possa impactar negativamente a gestão inicial e resultar em problemas na execução de suas funções.

O e-Sfinge foi desenvolvido para facilitar o controle das contas públicas em Mato Grosso do Sul, com a proposta de modernizar e padronizar os processos fiscais e orçamentários das prefeituras e demais órgãos públicos estaduais.

A expectativa é que o sistema contribua significativamente para a eficiência e a transparência da gestão pública, com o TCE/MS recebendo dados em tempo real e promovendo uma fiscalização mais precisa.

Com a prorrogação solicitada por Caravina, os gestores poderão receber o treinamento necessário, mitigando os riscos de falhas no atendimento das exigências do Tribunal de Contas e garantindo a efetividade do sistema.

Caravina é pleno conhecedor da realidade dos municípios, sobretudo, das dificuldades enfrentadas pelos administradores públicos, pois já foi prefeito de Bataguassu por dois mandatos e presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), por meio da qual atuou em defesa dos interesses municipais e acompanhou de perto as demandas e desafios administrativos que os gestores enfrentam no cotidiano.

CATEGORIAS:

Últimas Notícias

Mais notícias

OMS cobra ação e menos discurso diante da crise climática

Tedros Adhanom cobra investimentos em hospitais preparados para enchentes e ondas de calor A crise climática já ameaça a saúde pública, alerta a Organização Mundial...

Sapos e lagartos usam o calor como arma contra infecções

Pesquisa da USP e Unesp aponta como a temperatura ajuda na defesa natural dos animais Sapos e lagartos procuram ambientes mais quentes quando enfrentam infecções....

PrefCG inicia pavimentação em bairros na região do Anhanduizinho

A Prefeitura de Campo Grande iniciou nesta quarta-feira (11) mais uma frente de pavimentação asfáltica na região do Anhanduizinho. Dessa vez os bairros contemplados...

Polícia deflagra Operação “Expurgo” em Pedro Gomes

Mais de 100 policiais participaram da ofensiva em quatro localidades, com 37 mandados de busca e apreensão A Polícia Civil deflagrou a Operação Expurgo na...