A Câmara Municipal de Campo Grande analisa o Projeto de Lei nº 11.836/2025, que propõe multas para quem usar bonecos hiper-realistas, como os chamados “bebês reborn”, com o objetivo de obter vantagens garantidas por lei a pais com crianças de colo.
Apresentado pelo vereador Fábio Rocha (UB), o texto visa impedir o uso fraudulento desses bonecos para furar filas preferenciais, ocupar assentos especiais ou receber atendimento prioritário em serviços públicos. Apesar de não haver registros formais de casos, o parlamentar afirma que recebeu relatos de situações do tipo.
“É uma distorção grave de um direito legítimo, e precisa ser combatida”, declarou Rocha.
A proposta prevê advertência por escrito na primeira infração; multa de até R$ 500 em caso de reincidência; e até R$ 1.500 em novas infrações. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência.
O projeto deixa claro que o uso terapêutico dos bonecos será permitido, desde que acompanhado por profissionais da saúde mental. A medida ainda precisa passar por votação no Legislativo municipal.