A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6192/25, que aumenta a pena para importunação sexual quando o crime ocorre em locais públicos e na presença de crianças ou adolescentes. Atualmente, a punição varia de 1 a 5 anos, podendo chegar a 7 anos e meio com a proposta. O texto altera o Código Penal para que a pena seja elevada de um terço até a metade nos casos específicos. A importunação sexual consiste em atos libidinosos sem consentimento, como toques ou masturbação em público. Segundo o autor, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), a legislação atual protege crianças apenas quando há intenção direta de envolver o menor, deixando lacuna em situações acidentais.
O projeto busca punir rigorosamente a exposição de menores a esses atos, mesmo que não sejam alvos diretos. “A exposição de menores a atos libidinosos configura violação à dignidade e à integridade psíquica”, afirmou o parlamentar. A proposta passará pelas comissões de Previdência, Infância e Constituição antes de chegar ao Plenário. Especialistas defendem que a medida reforça a proteção integral de crianças e adolescentes em espaços públicos.
Caso aprovada, o projeto permitirá penas mais severas, alinhando-se a normas internacionais de proteção infantil. O debate prossegue na Câmara, com atenção à eficácia e aplicação das mudanças no Código Penal.