A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 329/24, que institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas com Alergias, proposta pelo deputado Célio Silveira (MDB-GO) e relatada pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). A medida estabelece diretrizes para o diagnóstico, tratamento e inclusão de pessoas alérgicas no Sistema Único de Saúde (SUS) e em instituições de ensino, promovendo campanhas de prevenção, estimulando o treinamento contínuo de profissionais de saúde, incentivando a coleta de dados sobre prevalência e fatores de risco, e integrando as áreas de saúde e educação para garantir ambientes seguros e inclusivos. Segundo Resende, as alergias representam um sério problema de saúde pública, variando de sintomas leves a crises de anafilaxia que podem ameaçar a vida.
O relator ajustou o projeto original para adequá-lo à legislação vigente do SUS, respeitando competências, processos de incorporação de tecnologias e políticas já existentes. A proposta também incorporou sugestões da Comissão de Educação, simplificando as regras para escolas públicas e particulares a fim de permitir que alunos com alergias participem das atividades com segurança. Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para sua transformação em lei.