Com o início do período de defeso em 5 novembro, as autoridades ambientais do Mato Grosso do Sul intensificaram as operações de fiscalização, com o objetivo de proteger os recursos hídricos e garantir a reprodução das espécies aquáticas no Estado.
A Polícia Militar Ambiental (PMA), em parceria com o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e o Comando de Policiamento Rural, tem realizado patrulhas fluviais, inspeções em estabelecimentos comerciais e bloqueios terrestres em todo o Estado.
Nas últimas semanas, as equipes de fiscalização já registraram 68 fiscalizações em peixarias e comércios de pescado, resultando em três autuações com multas que somam mais de R$ 11,4 mil e na apreensão de quase 270 kg de pescado em situação irregular.
Em Aquidauana, as ações foram ainda mais intensas. Em apenas 24 horas, a PMA flagrou três casos de pesca predatória. Um homem foi visto utilizando tarrafa, outro armando anzóis de galho em uma canoa e um terceiro transportava 12 kg de pescado de diversas espécies. Em todos os casos, os infratores foram autuados e os equipamentos apreendidos.
A pesca ilegal durante o período de defeso causa um grande impacto na biodiversidade aquática do Pantanal, comprometendo a reprodução das espécies e a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Além disso, a atividade gera prejuízos econômicos para os pescadores profissionais que respeitam as leis ambientais.
A prática da pesca predatória é um crime ambiental com penas previstas na Lei Federal nº 9.605/1998. Os infratores podem ser condenados a penas de um a três anos de prisão, além de multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo de pescado irregular.
Além da pesca
As operações de fiscalização não se limitam à pesca ilegal. Durante uma ação conjunta da Polícia Militar Rural, PMA e IAGRO, na região conhecida como Copo Sujo, uma carreta transportando 28 equinos sem a devida Guia de Transporte Animal (GTA) e apresentando sinais de maus-tratos foi interceptada. Os animais, que tinham como provável destino o Paraguai, foram apreendidos e o motorista encaminhado à delegacia.