O deputado estadual Zeca do PT apresentou requerimento em sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), solicitando novamente a publicação da resolução normativa por parte do Poder Executivo para o início efetivo do Programa Selo da Agricultura Familiar no Estado.
A solicitação busca saber qual a data prevista para a publicação das regulamentações e normativas do programa para que os agricultores familiares interessados possam se cadastrar e solicitar participação.
Cabe destacar que Zeca fez a mesma solicitação por duas vezes em plenário, nos últimos dias 15 de julho e 8 de outubro, respectivamente. No entanto, a situação não avançou. O requerimento tem o objetivo de atender à expectativa de inúmeros agricultores familiares sul-mato-grossenses de diversos municípios do Estado, que buscam informações sobre o início efetivo do Programa Selo da Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul.
“As informações solicitadas são de suma importância para que os agricultores familiares possam dar seguimento às medidas necessárias para adequação de sua produção às exigências da Lei 6.405/25, visando garantir os padrões de segurança alimentar e inocuidade de seus produtos, para que, com o selo, possam comercializar em todo o Estado”, justificou o deputado e ex-governador Zeca.
Após a devida regulamentação, as normativas do programa devem ser publicadas por Grupo de Trabalho Operacional, criado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) no dia 29 de maio de 2025.
‘Cenário inadmissível’
Diante de mais de nove meses aguardando a regulamentação e inicialização da Lei do Selo da Agricultura Familiar no Estado, o ex-governador Zeca também protestou contra a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
“Eu não acredito que o governador Riedel e seu governo se submetam à arrogância, à prepotência e ao arbítrio do Iagro ou do seu diretor-geral que, segundo informações, proíbe a publicação da regulamentação da lei que esta casa criou. Este programa é fundamental para a gente alicerçar um novo momento para a agricultura familiar e é inadmissível que o Governo do Estado, com a sensibilidade do governador Riedel, se submeta à prepotência, à arrogância e ao arbítrio de um sujeito que se diz todo poderoso nesse Estado”, complementou Zeca.
O novo requerimento do deputado Zeca do PT foi encaminhado ao governador do estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel, com cópias ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Elias Verruck e à secretária executiva da Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Karla Bethânia Ledesma.
Selo da Agricultura Familiar
O projeto do Selo da Agricultura Familiar é uma iniciativa que, idealizada por Zeca do PT, permite a certificação e comercialização de produtos produzidos por agricultores familiares.
Isto é, alimentos produzidos em assentamentos da reforma agrária e pequenas propriedades, como chácaras, sítios, aldeias indígenas e comunidades quilombolas.
A partir da proposta de Zeca, o projeto foi construído pelo Governo do Estado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo governador Eduardo Riedel no dia 8 de maio de 2025.